Exercise Matrix University
www.exercisematrixuniversity.pt
Última atualização: [26/02/2026]
1. Identificação do Prestador de Serviços
Os presentes Termos regulam a utilização da plataforma online:
Exercise Matrix University
Marca explorada por: Contexto Nutritivo, Lda
Sede: Vila do Conde, Portugal
Email: exercisematrixuniversity@hotmail.com
NIPC: [518095207]
Doravante designada por “EMU”.
2. Objeto
Os presentes Termos regulam:
O acesso à plataforma online
A aquisição de planos de subscrição
A utilização de conteúdos formativos
Os direitos e deveres dos utilizadores
3. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao website ou ao subscrever qualquer plano, o utilizador declara que:
Leu
Compreendeu
Aceita integralmente os presentes Termos
Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.
4. Serviços Prestados
A EMU disponibiliza:
Aulas online gravadas
Conteúdos educativos digitais
Formações especializadas
Workshops e eventos (quando aplicável)
Materiais complementares (PDFs, folhas de Excel, apresentações, etc.)
Os conteúdos destinam-se a profissionais e estudantes das áreas do exercício físico, desporto e fisioterapia.
5. Criação de Conta
Para aceder aos conteúdos é necessário:
Criar conta pessoal
Fornecer dados verdadeiros
Manter confidencialidade das credenciais
O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas com a sua conta.
6. Subscrições e Pagamentos
6.1 Modalidade
A plataforma funciona através de modelo de subscrição mensal, semestral ou anual (consoante plano disponível).
6.2 Pagamento
Os pagamentos são processados por entidades terceiras certificadas (ex: Stripe, PayPal, MBWay).
A EMU não armazena dados bancários.
6.3 Renovação Automática
As subscrições renovam automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio.
6.4 Cancelamento
O utilizador pode cancelar a qualquer momento, mantendo acesso até ao final do período pago.
7. Direito de Livre Resolução (Consumidores)
Nos termos da legislação portuguesa:
O consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
Contudo, ao iniciar o acesso imediato aos conteúdos digitais, o utilizador:
Reconhece que perde o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do DL n.º 24/2014.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da EMU são protegidos por:
Direitos de Autor
Direitos Conexos
Propriedade Intelectual
É expressamente proibido:
Copiar
Reproduzir
Gravar
Distribuir
Partilhar credenciais
Comercializar conteúdos
Sem autorização escrita da EMU.
A violação pode resultar em:
Suspensão imediata da conta
Responsabilidade civil
Responsabilidade criminal
9. Utilização Indevida da Plataforma
É proibido:
Partilha de conta
Download ilegal de conteúdos
Reprodução pública
Utilização para fins comerciais não autorizados
Tentativa de acesso não autorizado
A EMU reserva-se o direito de bloquear contas em caso de uso indevido.
10. Isenção de Responsabilidade
Os conteúdos disponibilizados:
São de natureza educativa
Não substituem aconselhamento médico
Não substituem diagnóstico clínico
A aplicação prática dos conteúdos é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
A EMU não é responsável por:
Lesões decorrentes da aplicação dos exercícios
Decisões tomadas com base nos conteúdos
Interrupções técnicas da plataforma
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a EMU não será responsável por:
Danos indiretos
Perdas de lucros
Interrupções de serviço
Falhas técnicas externas
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela:
Política de Privacidade
Política de Cookies
Disponíveis no website.
13. Suspensão e Encerramento de Conta
A EMU pode suspender ou cancelar contas que:
Violem estes Termos
Cometam fraude
Partilhem conteúdos ilegalmente
Sem direito a reembolso.
14. Alterações aos Termos
A EMU pode alterar os presentes Termos sempre que necessário.
As alterações entram em vigor após publicação no website.
15. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio:
Será competente o Tribunal da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.
O consumidor pode recorrer a:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt
16. Contactos
Para qualquer questão:
📩 exercisematrixuniversity@hotmail.com
🌐 www.exercisematrixuniversity.pt