Última atualização: 27 de outubro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais recolhidos através do website www.exercisematrixuniversity.pt e dos serviços da marca Exercise Matrix University (doravante “EMU”).
O responsável pelo tratamento é:
- Contexto Nutritivo, Lda.
- NIPC: 518095207
- Sede: Rua Modivas de Baixo, n.º 221, 4485-584 Modivas, Vila do Conde, Portugal
- Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto
- Capital social: 1.000,00 €
- Email: brunoalex@exercisematrixuniversity.pt
2. Enquadramento legal
O tratamento de dados pessoais é feito em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas) e demais legislação aplicável.
3. Dados pessoais que recolhemos
Dados que nos fornece diretamente:
- Nome, endereço de email e número de telefone;
- Número de identificação fiscal e morada (para faturação);
- Morada de entrega (na compra do livro);
- Dados académicos ou profissionais, quando necessários para formações ou certificados;
- Conteúdo das mensagens que nos envia (formulários de contacto, email).
Os dados de pagamento (cartão, conta, MB WAY) são introduzidos diretamente nas plataformas dos prestadores de pagamento. A EMU não tem acesso nem armazena esses dados.
Dados recolhidos automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, registos técnicos de acesso e segurança, e progresso nos cursos da plataforma. Sobre cookies, consulte a Política de Cookies.
4. Finalidades, fundamentos e prazos de conservação
| Finalidade | Fundamento jurídico (art.º 6.º, n.º 1, RGPD) | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta; acesso aos conteúdos formativos; emissão de certificados | Execução de contrato (alínea b)) | Durante a vigência da conta. Após o encerramento, os dados são eliminados no prazo de 90 dias, salvo os necessários para os fins indicados abaixo. |
| Venda e envio do livro | Execução de contrato (alínea b)) | Durante o prazo de garantia legal do bem (3 anos após a entrega) |
| Inscrição e gestão de formações presenciais | Execução de contrato (alínea b)) | Até 3 anos após a realização da formação; certificados emitidos pelo período legalmente exigido |
| Processamento de pagamentos e emissão de faturas | Cumprimento de obrigação legal (alínea c)) | 10 anos, nos termos da legislação fiscal e contabilística |
| Envio de newsletters e comunicações informativas | Consentimento (alínea a)) | Até à retirada do consentimento |
| Resposta a pedidos de contacto e informação | Diligências pré-contratuais ou interesse legítimo em responder (alíneas b) e f)) | Até 12 meses após a resposta |
| Segurança da plataforma, prevenção de fraude e de partilha indevida de contas | Interesse legítimo da EMU em proteger a plataforma e os seus conteúdos (alínea f)) | Até 12 meses |
| Declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais | Interesse legítimo (alínea f)) | Pelo prazo de prescrição aplicável |
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. A EMU não toma decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente o titular.
5. Com quem partilhamos os dados
A EMU recorre a prestadores de serviços (subcontratantes) que tratam dados por sua conta, com contrato e garantias adequadas nos termos do RGPD:
- Prestador de alojamento do website e da plataforma de formação;
- Prestadores de pagamento (por exemplo, Stripe, PayPal e MB WAY);
- Software de faturação certificado;
- Serviço de envio de email e newsletters;
- Tally (formulário de encomenda do livro);
- CTT ou outra transportadora (envio do livro);
- Google / YouTube (vídeos incorporados, carregados apenas com o seu consentimento).
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, como a Autoridade Tributária, quando a lei o exija. A EMU não vende dados pessoais.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência baseia-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework, para entidades certificadas) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados;
- Retificar dados inexatos ou incompletos;
- Pedir o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Pedir a limitação do tratamento;
- Receber os seus dados num formato estruturado (portabilidade);
- Opor-se aos tratamentos baseados em interesse legítimo;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já efetuado.
Para exercer estes direitos, contacte brunoalex@exercisematrixuniversity.pt. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do RGPD. Pode também cancelar a newsletter através da ligação incluída em cada envio.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
8. Segurança
A EMU adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida, incluindo ligação cifrada (SSL), firewall e proteção contra acessos maliciosos, acesso restrito aos dados, plataformas de pagamento seguras e cópias de segurança regulares.
9. Cookies
A utilização de cookies está descrita na Política de Cookies. Pode alterar as suas preferências a qualquer momento através da ligação “Preferências de cookies” no rodapé do website.
10. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Se as alterações forem relevantes, os utilizadores registados serão informados por email.
11. Contacto
Para qualquer questão sobre proteção de dados: brunoalex@exercisematrixuniversity.pt