Última atualização: 27 de outubro de 2026
1. Identificação
O website www.exercisematrixuniversity.pt e a marca Exercise Matrix University (doravante “EMU”) são explorados por:
- Contexto Nutritivo, Lda.
- NIPC: 518095207
- Sede: Rua Modivas de Baixo, n.º 221, 4485-584 Modivas, Vila do Conde, Portugal
- Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto
- Capital social: 1.000,00 €
- Email: brunoalex@exercisematrixuniversity.pt
2. Objeto
Os presentes Termos regulam:
- O acesso e a utilização do website e da plataforma de formação online;
- A aquisição de subscrições e de conteúdos formativos digitais;
- A compra do livro em papel;
- A inscrição em formações, workshops e eventos presenciais.
Os Termos aplicam-se sem prejuízo dos direitos que a lei confere aos consumidores, que prevalecem sempre sobre qualquer disposição em contrário.
3. Aceitação
Ao utilizar o website ou ao concluir uma compra, o utilizador declara que leu e aceita os presentes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
4. Serviços
A EMU disponibiliza aulas online gravadas, conteúdos educativos digitais, formações especializadas, workshops e eventos presenciais, materiais complementares (PDF, folhas de cálculo, apresentações, etc.) e o livro A Bíblia da Biomecânica da Musculação, em papel.
Os conteúdos destinam-se a profissionais e estudantes das áreas do exercício físico, do desporto e da fisioterapia.
5. Conta de utilizador
Para aceder aos conteúdos online é necessário criar uma conta pessoal, fornecer dados verdadeiros e manter as credenciais confidenciais. A conta é pessoal e intransmissível, e o utilizador é responsável pelas atividades realizadas com ela.
6. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio do livro, quando existam, são indicados antes da conclusão da compra.
Os pagamentos são processados por prestadores certificados (por exemplo, Stripe, PayPal e MB WAY). A EMU não armazena dados bancários nem de cartões.
7. Subscrições
7.1 Modalidades. A plataforma funciona por subscrição mensal, semestral ou anual, consoante os planos disponíveis.
7.2 Renovação automática. As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período, pelo preço em vigor, salvo cancelamento prévio.
7.3 Cancelamento. O utilizador pode cancelar a renovação a qualquer momento. O acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
8. Direito de livre resolução
O consumidor tem, em regra, 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para o exercer, basta enviar uma declaração inequívoca para brunoalex@exercisematrixuniversity.pt.
8.1 Conteúdos digitais e subscrições. O prazo conta a partir da data da compra. Se o consumidor pedir acesso imediato aos conteúdos e reconhecer expressamente, no momento da compra, que perde por isso o direito de livre resolução, esse direito deixa de existir a partir do início do acesso. A EMU confirma esse consentimento por email. Sem esse consentimento expresso, mantém-se o direito de livre resolução nos 14 dias.
8.2 Livro em papel. O prazo conta a partir do dia em que o consumidor recebe o livro. O livro deve ser devolvido em bom estado, no prazo de 14 dias após a comunicação da resolução, e os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor. A EMU reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio iniciais na modalidade mais económica, no prazo de 14 dias. Pode reter o reembolso até receber o livro ou até o consumidor comprovar que o devolveu.
8.3 Formações presenciais. Aplica-se a política de cancelamento descrita na cláusula 10, sem prejuízo do direito legal de livre resolução, quando aplicável.
Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
9. Venda do livro
9.1 Entrega. O livro é enviado para a morada indicada pelo cliente. O prazo de entrega estimado é indicado no momento da compra e não excede 30 dias.
9.2 Garantia. O livro beneficia da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Se o livro chegar danificado ou com defeito, contacte a EMU para ser substituído sem custos.
10. Formações presenciais
10.1 Inscrição. A inscrição fica confirmada após o pagamento. As vagas são limitadas e atribuídas por ordem de inscrição.
10.2 Cancelamento pelo participante.
- Até 2 dias antes da data da formação: reembolso total;
- Com menos de 2 dias de antecedência, ou em caso de falta: o valor pago fica disponível como crédito para uma futura formação da EMU.
10.3 Cancelamento ou adiamento pela EMU. Se a EMU cancelar ou adiar uma formação, o participante pode escolher entre o reembolso total ou um crédito de igual valor para uma futura formação.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da EMU (vídeos, textos, imagens, materiais e livro) estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos. Sem autorização escrita da EMU, é proibido copiar, reproduzir, gravar, distribuir, comercializar ou disponibilizar publicamente esses conteúdos, bem como partilhar credenciais de acesso. A violação destas regras pode originar a suspensão da conta e responsabilidade civil e criminal, nos termos da lei.
12. Utilização indevida
É proibido partilhar contas, descarregar ou reproduzir conteúdos de forma não autorizada, usar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados.
Em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, a EMU pode suspender ou encerrar a conta, informando o utilizador do motivo. Nesses casos não há lugar a reembolso do período em curso, sem prejuízo dos direitos que a lei confira ao utilizador.
13. Natureza dos conteúdos e responsabilidade
Os conteúdos têm natureza educativa e não substituem aconselhamento médico, diagnóstico clínico ou acompanhamento profissional individualizado. A aplicação prática dos conteúdos é da responsabilidade do utilizador, que deve ter em conta a sua formação, as características de cada pessoa com quem trabalha e a legislação aplicável à sua profissão.
A EMU não é responsável por danos resultantes de uma aplicação inadequada dos conteúdos, nem por interrupções técnicas causadas por terceiros ou por motivos de força maior.
Estas limitações não se aplicam aos casos de dolo ou culpa grave da EMU, nem a danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem a qualquer situação em que a lei não permita excluir ou limitar a responsabilidade.
14. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
15. Alterações aos Termos
A EMU pode alterar estes Termos, publicando a nova versão nesta página. As alterações não se aplicam a compras já concluídas. Os subscritores são informados por email com pelo menos 30 dias de antecedência e podem cancelar a subscrição antes da entrada em vigor, sem qualquer custo.
16. Reclamações e resolução de litígios
Livro de Reclamações. A EMU dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Pode também enviar qualquer reclamação para brunoalex@exercisematrixuniversity.pt.
Resolução alternativa de litígios. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
- CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 · Email: cicap@cicap.pt · www.cicap.pt - CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Tel.: 253 619 107 · Email: geral@cniacc.pt · www.cniacc.pt
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
17. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Nos litígios com consumidores, é competente o tribunal determinado pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo do recurso às entidades indicadas na cláusula 16. Nos restantes casos, é competente o Tribunal da Comarca do Porto.
18. Contactos
Email: brunoalex@exercisematrixuniversity.pt · Website: www.exercisematrixuniversity.pt