1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela:
Contexto Nutritivo, Lda
Marca: Exercise Matrix University
NIPC: [518095207]
Sede: Vila do Conde, Portugal
Email: exercisematrixuniversity@hotmail.com
Doravante designada por “EMU” ou “Responsável pelo Tratamento”.
2. Enquadramento Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD)
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal)
- Demais legislação nacional e europeia aplicável
3. Dados Pessoais Recolhidos
A EMU pode recolher os seguintes dados pessoais:
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador:
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
- Número de identificação fiscal (para faturação)
- Morada
- Dados de pagamento (processados por entidades terceiras certificadas)
- Dados académicos ou profissionais (quando aplicável a formações)
3.2 Dados recolhidos automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo
- Navegador utilizado
- Dados de navegação
- Cookies (ver Política de Cookies)
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta na plataforma
- Processamento de pagamentos
- Emissão de faturas
- Acesso a conteúdos formativos
- Envio de comunicações informativas e newsletters (mediante consentimento)
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Melhoria da experiência do utilizador
- Segurança da plataforma
5. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento baseia-se em:
- Execução de contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD)
- Cumprimento de obrigações legais (art.º 6.º, n.º 1, alínea c))
- Consentimento do titular dos dados (art.º 6.º, n.º 1, alínea a))
- Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, alínea f))
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados:
- Durante a vigência da relação contratual
- Pelo período legal exigido para obrigações fiscais (até 10 anos)
- Até revogação do consentimento (no caso de comunicações de marketing)
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
7. Partilha de Dados com Terceiros
A EMU pode partilhar dados com:
- Processadores de pagamento (ex: Stripe, PayPal, MBWay)
- Serviços de alojamento web
- Plataformas de email marketing
- Software de faturação certificado
- Autoridade Tributária (quando legalmente exigido)
Todos os subcontratantes cumprem o RGPD e garantem medidas adequadas de proteção de dados.
A EMU não vende dados pessoais a terceiros.
8. Transferências Internacionais de Dados
Caso existam transferências para fora do Espaço Económico Europeu (ex: servidores nos EUA), estas são realizadas com base em:
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
ou - Decisão de adequação da Comissão Europeia
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular tem direito a:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
- Direito à limitação do tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de oposição
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
Para exercer os seus direitos, poderá contactar:
📩 exercisematrixuniversity@hotmail.com
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
10. Segurança dos Dados
A EMU adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Alteração indevida
- Perda ou destruição acidental
- Divulgação não autorizada
Incluindo:
- Certificado SSL
- Acesso restrito a dados
- Plataformas seguras de pagamento
- Backups regulares
11. Cookies
O website utiliza cookies para:
- Melhorar a experiência do utilizador
- Análise estatística
- Funcionalidades essenciais
O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.
12. Alterações à Política de Privacidade
A EMU reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário.
As alterações serão publicadas no website com indicação da data de atualização.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados:
📩 exercisematrixuniversity@hotmail.com
🌐 www.exercisematrixuniversity.pt