Exercise Matrix University
www.exercisematrixuniversity.pt
Última atualização: [26/02/2026]
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela:
Contexto Nutritivo, Lda
Marca: Exercise Matrix University
NIPC: [518095207]
Sede: Vila do Conde, Portugal
Email: exercisematrixuniversity@hotmail.com
Doravante designada por “EMU” ou “Responsável pelo Tratamento”.
2. Enquadramento Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD)
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal)
Demais legislação nacional e europeia aplicável
3. Dados Pessoais Recolhidos
A EMU pode recolher os seguintes dados pessoais:
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador:
Nome completo
Endereço de email
Número de telefone
Número de identificação fiscal (para faturação)
Morada
Dados de pagamento (processados por entidades terceiras certificadas)
Dados académicos ou profissionais (quando aplicável a formações)
3.2 Dados recolhidos automaticamente:
Endereço IP
Tipo de dispositivo
Navegador utilizado
Dados de navegação
Cookies (ver Política de Cookies)
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Criação e gestão de conta na plataforma
Processamento de pagamentos
Emissão de faturas
Acesso a conteúdos formativos
Envio de comunicações informativas e newsletters (mediante consentimento)
Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Melhoria da experiência do utilizador
Segurança da plataforma
5. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento baseia-se em:
Execução de contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD)
Cumprimento de obrigações legais (art.º 6.º, n.º 1, alínea c))
Consentimento do titular dos dados (art.º 6.º, n.º 1, alínea a))
Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, alínea f))
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados:
Durante a vigência da relação contratual
Pelo período legal exigido para obrigações fiscais (até 10 anos)
Até revogação do consentimento (no caso de comunicações de marketing)
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
7. Partilha de Dados com Terceiros
A EMU pode partilhar dados com:
Processadores de pagamento (ex: Stripe, PayPal, MBWay)
Serviços de alojamento web
Plataformas de email marketing
Software de faturação certificado
Autoridade Tributária (quando legalmente exigido)
Todos os subcontratantes cumprem o RGPD e garantem medidas adequadas de proteção de dados.
A EMU não vende dados pessoais a terceiros.
8. Transferências Internacionais de Dados
Caso existam transferências para fora do Espaço Económico Europeu (ex: servidores nos EUA), estas são realizadas com base em:
Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
ouDecisão de adequação da Comissão Europeia
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular tem direito a:
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
Direito à limitação do tratamento
Direito à portabilidade dos dados
Direito de oposição
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
Para exercer os seus direitos, poderá contactar:
exercisematrixuniversity@hotmail.com
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
10. Segurança dos Dados
A EMU adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado
Alteração indevida
Perda ou destruição acidental
Divulgação não autorizada
Incluindo:
Certificado SSL
Acesso restrito a dados
Plataformas seguras de pagamento
Backups regulares
11. Cookies
O website utiliza cookies para:
Melhorar a experiência do utilizador
Análise estatística
Funcionalidades essenciais
O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.
12. Alterações à Política de Privacidade
A EMU reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário.
As alterações serão publicadas no website com indicação da data de atualização.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados:
exercisematrixuniversity@hotmail.com
www.exercisematrixuniversity.pt